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Resultados encontrados para o termo 'situação de emergência'

20 /04/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 954, de 17 de abril de 2020

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho, Marcus Augustus Martins

Tema: COVID-19, IBGE, Serviço Móvel Pessoal, Serviço Telefônico Fixo, compartilhamento de dados, emergência de saúde pública, serviços de telecomunicações, situação de emergência

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02 /04/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 934, de 1º de abril de 2020

Autor(es): José Edmar de Queiroz

Tema: COVID-19, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, Ministério da Educação, abreviação de cursos, ano letivo, educação básica, situação de emergência

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23 /04/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 561, de 8 de março de 2012

Autor(es): Gilberto Gil Santiago, José Roberto Bassul Campos

Tema: Programa Emergencial de Reconstrução do BNDES, desastres naturais, estado de calamidade pública, situação de emergência

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